A presente Política de Privacidade tem como objetivo informar, de forma clara e transparente, como a SBS Comércio de Veículos LTDA, responsável pela promoção SBS Moto Fans, realiza a coleta, utilização, armazenamento, tratamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais dos participantes, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao participar da promoção SBS Moto Fans, o usuário declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política de Privacidade.
A responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados no âmbito da promoção é:
Razão Social: SBS Comércio de Veículos LTDA
CNPJ: 52.203.874/0001-40
Responsável: Luiz Picinato
E-mail para assuntos de privacidade e proteção de dados: dpo@sbsmotos.com.br
Telefone: (16) 3977-2777
Para fins desta Política, a SBS Comércio de Veículos LTDA será denominada simplesmente como SBS Motos, empresa, controladora ou organizadora da promoção.
Os dados pessoais dos participantes serão coletados e tratados exclusivamente para possibilitar a participação na promoção SBS Moto Fans, incluindo, mas não se limitando às seguintes finalidades:
a) realizar o cadastro do participante na promoção;
b) identificar corretamente o participante;
c) validar compras, interações, pontuações, cupons, saldos ou benefícios vinculados à promoção;
d) contabilizar pontos, chances, ranking, premiações ou qualquer outro critério previsto no regulamento da promoção;
e) comunicar informações relacionadas à promoção;
f) entrar em contato com o participante em caso de contemplação, validação cadastral, dúvidas ou necessidade de atualização de dados;
g) cumprir obrigações legais, fiscais, regulatórias ou determinações de autoridades competentes;
h) prevenir fraudes, cadastros duplicados, uso indevido da promoção ou inconsistências cadastrais;
i) melhorar a experiência do participante nos canais digitais relacionados à promoção;
j) gerar relatórios administrativos, estatísticos e operacionais relacionados à campanha.
Para viabilizar a participação na promoção, poderão ser coletados os seguintes dados pessoais:
a) nome completo;
b) CPF;
c) data de nascimento, quando necessário;
d) telefone e/ou WhatsApp;
e) e-mail;
f) endereço, quando necessário para entrega de prêmio, comunicação ou validação;
g) dados relacionados às compras realizadas na SBS Motos;
h) número de nota fiscal, cupom fiscal ou documento de compra;
i) produtos ou serviços adquiridos;
j) pontuação acumulada na promoção;
k) histórico de participação, movimentações, resgates, prêmios ou benefícios;
l) dados de acesso ao sistema, como data, horário, IP, dispositivo e registros de navegação, quando aplicável;
m) informações fornecidas voluntariamente pelo participante em formulários, atendimentos, canais digitais ou presenciais.
A SBS Motos não solicitará dados pessoais sensíveis, salvo quando estritamente necessário e mediante fundamento legal adequado, nos termos da LGPD.
O tratamento dos dados pessoais será realizado com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, especialmente:
a) execução de contrato ou de procedimentos preliminares, para permitir a participação do usuário na promoção;
b) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando houver necessidade de manter registros, documentos fiscais ou comprovações;
c) legítimo interesse da controladora, para prevenção de fraudes, segurança da promoção, melhoria dos serviços e relacionamento com os participantes;
d) consentimento, quando aplicável, especialmente para comunicações promocionais, marketing ou finalidades não diretamente relacionadas à execução da promoção.
Quando o tratamento depender de consentimento, o participante poderá revogá-lo a qualquer momento, observadas as hipóteses legais de conservação dos dados.
Os dados pessoais coletados poderão ser utilizados para:
a) cadastro e autenticação do participante;
b) controle de participação na promoção;
c) cálculo de pontos, benefícios, chances ou premiações;
d) validação de compras e documentos fiscais;
e) envio de comunicados sobre a promoção;
f) atendimento ao participante;
g) confirmação de dados para entrega de prêmios;
h) auditoria interna da promoção;
i) prevenção de fraudes e irregularidades;
j) cumprimento de exigências legais e regulatórias;
k) melhoria dos sistemas, processos e canais de atendimento da SBS Motos.
Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas informadas nesta Política.
A SBS Motos poderá compartilhar dados pessoais dos participantes apenas quando necessário e dentro dos limites legais, com:
a) empresas parceiras responsáveis pela operação tecnológica da promoção;
b) fornecedores de sistemas, hospedagem, banco de dados, suporte técnico e segurança da informação;
c) prestadores de serviço envolvidos na administração, auditoria, comunicação ou execução da promoção;
d) empresas responsáveis por entrega de prêmios, quando aplicável;
e) órgãos públicos, autoridades fiscais, administrativas, regulatórias ou judiciais, quando exigido por lei ou determinação competente.
Os terceiros que eventualmente tratarem dados pessoais em nome da SBS Motos deverão observar padrões adequados de segurança, confidencialidade e proteção de dados.
A SBS Motos não venderá, alugará ou comercializará os dados pessoais dos participantes.
A SBS Motos poderá utilizar os dados de contato informados pelo participante, como telefone, WhatsApp e e-mail, para enviar comunicações relacionadas à promoção, incluindo:
a) confirmação de cadastro;
b) avisos sobre pontuação ou participação;
c) comunicados sobre regras, prazos e resultados;
d) informações sobre premiação;
e) solicitações de validação cadastral;
f) atendimento a dúvidas ou solicitações.
O envio de comunicações promocionais ou de marketing poderá depender de consentimento específico, quando exigido pela legislação aplicável.
A SBS Motos adotará medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida, destruição, uso inadequado ou qualquer forma de tratamento irregular.
Entre as medidas de segurança, poderão ser utilizadas:
a) controle de acesso aos sistemas;
b) autenticação de usuários autorizados;
c) armazenamento em ambiente seguro;
d) backups e rotinas de segurança;
e) monitoramento de acessos;
f) restrição de acesso apenas a pessoas autorizadas;
g) uso de fornecedores compatíveis com boas práticas de segurança da informação.
Apesar dos esforços adotados, nenhum sistema é totalmente imune a incidentes de segurança. Caso ocorra algum incidente relevante que possa gerar risco ou dano aos titulares dos dados, a SBS Motos adotará as medidas cabíveis, inclusive comunicação aos titulares e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, quando aplicável.
Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, bem como para atender obrigações legais, fiscais, regulatórias, contratuais ou para resguardar direitos da SBS Motos.
Após o encerramento da promoção, os dados poderão ser mantidos pelo prazo necessário para:
a) comprovação da regularidade da campanha;
b) cumprimento de obrigações legais e fiscais;
c) auditorias internas ou externas;
d) prevenção de fraudes;
e) exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.
Quando não houver mais necessidade de manutenção dos dados, eles poderão ser eliminados, anonimizados ou bloqueados, conforme aplicável.
Nos termos da LGPD, o participante poderá solicitar, a qualquer momento:
a) confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
b) acesso aos dados pessoais tratados;
c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
e) portabilidade dos dados, quando aplicável;
f) informação sobre o compartilhamento de dados com terceiros;
g) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
h) revogação do consentimento, quando o tratamento estiver baseado nessa hipótese;
i) eliminação dos dados tratados com base no consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação;
j) revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, quando aplicável.
As solicitações deverão ser encaminhadas para:
E-mail: dpo@sbsmotos.com.br
Telefone: (16) 3977-2777
A SBS Motos poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante antes de atender ao pedido, com o objetivo de proteger os dados pessoais dos participantes.
O participante poderá solicitar a exclusão ou anonimização de seus dados pessoais, observadas as obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
Em alguns casos, a SBS Motos poderá manter determinados registros mesmo após a solicitação de exclusão, especialmente quando a conservação for necessária para:
a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
b) comprovação de participação na promoção;
c) prestação de contas;
d) prevenção de fraudes;
e) exercício regular de direitos;
f) manutenção de histórico financeiro, fiscal ou operacional.
Quando possível, os dados pessoais serão anonimizados, de forma que não permitam mais a identificação do participante.
Caso a promoção SBS Moto Fans utilize site, aplicativo, landing page ou plataforma digital, poderão ser utilizados cookies e tecnologias semelhantes para:
a) permitir o funcionamento adequado da plataforma;
b) manter sessões de acesso;
c) melhorar a experiência do usuário;
d) gerar estatísticas de navegação;
e) identificar falhas técnicas;
f) garantir maior segurança no acesso.
O participante poderá configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies, ciente de que algumas funcionalidades poderão ser prejudicadas.
A promoção SBS Moto Fans é destinada a pessoas capazes de participar conforme as regras do respectivo regulamento.
Caso haja coleta de dados de menores de idade, ela somente será realizada nos termos permitidos pela legislação aplicável e, quando necessário, mediante consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal.
O participante é responsável pela veracidade, exatidão e atualização dos dados informados no momento do cadastro ou durante sua participação na promoção.
A SBS Motos não se responsabiliza por informações incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo próprio participante, especialmente quando tais informações impedirem contato, validação, entrega de prêmio ou participação regular na campanha.
A SBS Motos poderá realizar verificações cadastrais e operacionais para evitar fraudes, duplicidade de cadastros, manipulação de pontuação, uso indevido de CPF, inconsistências fiscais ou qualquer conduta que viole o regulamento da promoção.
Caso sejam identificadas irregularidades, a empresa poderá bloquear, suspender ou cancelar a participação do usuário, sem prejuízo da adoção de medidas administrativas, judiciais ou legais cabíveis.
Em determinadas situações, os dados pessoais poderão ser armazenados ou processados por fornecedores de tecnologia localizados fora do Brasil, especialmente em serviços de hospedagem, nuvem, segurança, e-mail ou infraestrutura digital.
Quando isso ocorrer, a SBS Motos adotará medidas para garantir que a transferência internacional observe os requisitos previstos na LGPD e mantenha nível adequado de proteção aos dados pessoais.
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir alterações na legislação, nos processos internos, nos sistemas utilizados ou nas características da promoção.
A versão atualizada será disponibilizada nos canais oficiais da promoção SBS Moto Fans, entrando em vigor a partir da data de sua publicação.
Recomenda-se que o participante consulte periodicamente esta Política para se manter informado sobre como seus dados são tratados.
Em caso de dúvidas, solicitações, reclamações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados pessoais, o participante poderá entrar em contato com a SBS Motos pelos seguintes canais:
Responsável: Luiz Picinato
E-mail: dpo@sbsmotos.com.br
Telefone: (16) 3977-2777
A participação na promoção SBS Moto Fans implica ciência desta Política de Privacidade e do tratamento dos dados pessoais necessários para a execução da campanha.
Esta Política deve ser interpretada em conjunto com o regulamento da promoção, quando houver, prevalecendo as disposições específicas do regulamento quanto às regras de participação, pontuação, premiação e validade da campanha.
SBS Comércio de Veículos LTDA
CNPJ: 52.203.874/0001-40
Promoção SBS Moto Fans
Última atualização: 08/05/2026